Política de Privacidade da 98a01

A presente Política de Privacidade da 98a01 ("Plataforma", "nós", "nosso") descreve, de forma clara e transparente, como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados em https://98a01.cam. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as melhores práticas internacionais de privacidade e segurança da informação. Ao utilizar nossa plataforma, Você declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 98a01 é a entidade responsável pela operação do domínio https://98a01.cam, referida neste documento como "98a01", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios de tratamento, nos limites estabelecidos pela legislação brasileira aplicável. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos adicionais, Você pode entrar em contato por meio dos canais indicados na Seção 14 desta Política.

A 98a01 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecida pelo próprio Usuário) e de forma indireta (obtida automaticamente durante o uso dos serviços):

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e demais documentos de identificação (RG, CNH);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários e de meios de pagamento utilizados para depósitos e saques (chave Pix, dados de cartão, conta bancária);
• Documentos enviados durante o processo de verificação de identidade (KYC), incluindo fotografias e selfies;
• Informações de autoavaliação fornecidas nas ferramentas de jogo responsável.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e comportamento de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Data e horário de acesso, login e logout;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10);
• Registros de comunicações trocadas com o suporte ao cliente.

Os dados pessoais coletados pela 98a01 são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas listadas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos, concessão de bônus e gerenciamento financeiro (depósitos e saques);
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do Usuário, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias de PLD/CFT;
• Processamento de pagamentos: execução e registro de transações financeiras, conciliação bancária e prevenção de chargebacks;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de políticas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma — sempre mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e aplicação das ferramentas de autocontrole;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, a performance da plataforma e o desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e observância da legislação brasileira aplicável ao setor.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98a01 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da legislação brasileira, especialmente as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e a LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo pelo Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de navegação, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para análise de risco em transações financeiras de maior valor.

A 98a01 não vende, aluga, comercializa nem divulga dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das sessões de jogo, como identificador de usuário e histórico de apostas. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger as informações recebidas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) recebem os dados necessários para a execução das transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e prevenção a fraudes especializadas que apoiam o processo de verificação dos documentos enviados pelos Usuários;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades regulatórias (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA), autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou requisição administrativa válida;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e suporte técnico que atuam em nome da 98a01 sob rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Em decorrência da natureza global dos serviços de jogos online e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. A 98a01 assegura que quaisquer transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo o nível de proteção exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável ao grupo de empresas envolvidas no tratamento.

A 98a01 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e às normas de PLD/CFT vigentes no Brasil;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o último acesso à conta, conforme exigências regulatórias;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 3 (três) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

A 98a01 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita, perda e quaisquer outras formas de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários, fortemente recomendada;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais, estritamente no limite do necessário para suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de ameaças em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação à 98a01. A tabela abaixo resume os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nossa equipe por meio dos canais indicados na Seção 14. A 98a01 poderá solicitar a confirmação de identidade antes de processar a solicitação, a fim de garantir a segurança e a privacidade do titular.

A 98a01 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento seguro da plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), permitindo identificar melhorias de usabilidade. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam as preferências do Usuário, como configurações de exibição e personalização da interface;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e proteção contra ataques de força bruta e CSRF.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. A 98a01 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental de terceiros fora da própria plataforma.

Os serviços da 98a01 são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A plataforma não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 98a01 identifique que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem possível coleta de dados de menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente por meio dos canais indicados na Seção 14.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 98a01 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 98a01 sobre as práticas de proteção de dados a serem adotadas;
• Executar demais atribuições determinadas pela 98a01 ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da 98a01, utilize o endereço de e-mail institucional indicado na Seção 14. Todas as solicitações dirigidas ao DPO serão respondidas dentro do prazo legal aplicável.

A 98a01 reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://98a01.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento.

Em caso de alterações materiais que impactem de forma relevante os direitos dos Usuários ou a forma como tratamos seus dados pessoais, a 98a01 notificará os Usuários registrados por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 98a01, utilize os canais abaixo:

• E-mail institucional: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail);
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: atendimento em português nativo, conforme horário divulgado na plataforma;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com prévia comunicação ao Usuário solicitante.