Termos e Condições da 98a01

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Você" ou "Usuário") e a plataforma 98a01 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), acessível por meio do domínio https://98a01.cam. Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 98a01, Você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular à totalidade destes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e às políticas de Jogo Responsável.

Caso Você não concorde com qualquer parte destes Termos, está proibido de utilizar a plataforma e deverá encerrar o acesso imediatamente. O uso continuado dos serviços da 98a01 após a publicação de eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para criar uma conta na 98a01 e utilizar seus serviços, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. O acesso à plataforma é estritamente proibido a menores de idade;
• Ser pessoa física, capaz para os atos da vida civil conforme a legislação brasileira vigente;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e devidamente regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de quaisquer plataformas de jogos e apostas;
• Não ser residente em jurisdição onde o uso de serviços de jogos online seja expressamente proibido pela legislação local;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 98a01 ou de seus provedores de jogos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta na plataforma. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, independentemente do objetivo, é expressamente vedada e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como ao cancelamento de eventuais bônus e retenção de saldos pendentes de análise de fraude.

Ao realizar o cadastro, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A 98a01 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar as informações fornecidas.

A 98a01 adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), bem como em observância à regulamentação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, incluindo a Lei 14.790/2023.

O processo de verificação poderá ser solicitado em qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira. Os documentos que podem ser exigidos incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, contracheque ou documento equivalente;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário, com data não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos (quando aplicável);
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme instrução da equipe de verificação.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do recebimento completo da documentação. Durante esse período, saques poderão ficar temporariamente suspensos. A 98a01 envidará todos os esforços para concluir a verificação no menor tempo possível.

A 98a01 aceita depósitos realizados exclusivamente em Real Brasileiro (R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix (transferência instantânea 24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago e PicPay;
• Boleto Bancário (com prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• TED (Transferência Eletrônica Disponível);
• Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo;
• Bancos digitais: Nubank, Inter, C6 Bank;
• Bancos tradicionais: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo por depósito, podendo, contudo, a plataforma solicitar documentação adicional para depósitos de elevado valor, em cumprimento às normas de PLD/CFT. Os depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, enquanto os realizados por outros métodos podem levar até o prazo de compensação correspondente ao meio de pagamento utilizado.

O Usuário declara que os fundos depositados na plataforma têm origem lícita e são de sua exclusiva propriedade. É vedado depositar valores pertencentes a terceiros ou provenientes de atividades ilícitas. A 98a01 poderá realizar diligências adicionais para verificar a origem dos fundos sempre que considerar necessário.

Os saques na 98a01 são processados exclusivamente para a mesma titularidade da conta cadastrada na plataforma. Não é permitida a solicitação de saque para contas de terceiros, independentemente de qualquer circunstância.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis para saques via Pix, podendo ser estendido em casos que exijam verificações adicionais de segurança ou compliance. Para outros métodos, o prazo pode variar conforme a instituição financeira de destino.

Condições aplicáveis aos saques:

• A conta do Usuário deve estar devidamente verificada (KYC completo) antes do primeiro saque;
• O Usuário deve ter cumprido eventuais requisitos de rollover associados a bônus recebidos;
• Não deve haver pendências ou investigações relacionadas à conta;
• O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real, excluindo saldo de bônus ainda não liberado;
• A 98a01 reserva-se o direito de limitar ou escalonar saques de valores elevados, mediante comunicação prévia ao Usuário.

A 98a01 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos e condições específicos de cada oferta, que serão divulgados no momento da campanha. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Rollover (requisito de apostas): Todo bônus recebido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo gerado possa ser sacado. O multiplicador de rollover específico de cada promoção será indicado nos termos da oferta;
• Prazo de validade: Os bônus possuem prazo de validade. Bônus expirados são automaticamente cancelados e removidos da conta;
• Elegibilidade: Cada promoção pode ter critérios específicos de elegibilidade, como valor mínimo de depósito, tipo de jogo ou método de pagamento qualificado;
• Limite de ganhos: Algumas promoções podem estabelecer um valor máximo de ganhos conversíveis a partir do bônus recebido;
• Apostas com bônus: Determinados jogos ou mercados podem ter peso reduzido ou zero no cálculo do rollover — estas restrições serão informadas nos termos da promoção específica;
• Abuso de bônus: Qualquer comportamento identificado como abuso de bônus, incluindo o uso de estratégias de baixo risco combinadas com bônus ativos, poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados.

A 98a01 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tais alterações não prejudiquem direitos já adquiridos pelo Usuário no âmbito da promoção em curso.

As apostas realizadas na seção de esportes da 98a01 estão sujeitas às seguintes regras gerais, sem prejuízo de regras específicas por modalidade esportiva disponíveis na plataforma:

• Todas as apostas são finais após confirmação. O Usuário é responsável por verificar a seleção antes de confirmar;
• O valor mínimo por aposta é de R$ 2,00 (dois reais);
• As odds apresentadas podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta, em função das variações do mercado;
• Apostas em eventos cancelados ou suspensos serão reembolsadas ao saldo do Usuário pelo valor apostado;
• Em caso de erros técnicos evidentes nas odds (odds manifestamente incorretas), a 98a01 reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados;
• Apostas ao vivo (live betting) estão sujeitas a regras adicionais e podem ser limitadas a determinados mercados e valores;
• A 98a01 poderá limitar os mercados disponíveis, os valores máximos de aposta ou recusar apostas de determinados Usuários sem obrigação de justificativa.

A seção de cassino da 98a01 disponibiliza jogos fornecidos por provedores internacionalmente reconhecidos, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros. Todos os jogos operam com Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imparciais.

O Usuário declara estar ciente de que os jogos de cassino envolvem elementos de sorte e que não existem estratégias garantidas de ganho. O retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor e está disponível nas configurações de cada jogo. A 98a01 não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por seus parceiros provedores.

Em caso de falha técnica ou interrupção durante uma sessão de jogo, o resultado da rodada incompleta poderá ser anulado e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário, a critério da plataforma e conforme as políticas do provedor responsável pelo jogo em questão.

A 98a01 tem profundo compromisso com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode se tornar um problema. Por essa razão, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: configuração de valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limites de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) da conta do Usuário;
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão e histórico de apostas disponível na área do jogador.

Se Você sentir que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável. Esta plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

Ao utilizar a plataforma 98a01, o Usuário concorda em abster-se de qualquer conduta que viole estes Termos ou que seja contrária à legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso tecnológico para obter vantagens indevidas nos jogos ou apostas;
• Realizar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Explorar falhas técnicas ou erros de sistema de forma intencional para obter ganhos indevidos;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Criar múltiplas contas para abusar de promoções ou bônus;
• Utilizar dados de pagamento pertencentes a terceiros sem autorização;
• Ameaçar, assediar ou ofender outros Usuários ou colaboradores da 98a01;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer a segurança da plataforma.

A verificação de qualquer conduta proibida resultará em medidas imediatas, que podem incluir bloqueio de conta, cancelamento de bônus, retenção de saldos suspeitos e encaminhamento às autoridades competentes, quando aplicável.

O Usuário poderá encerrar sua conta na 98a01 a qualquer momento mediante solicitação ao suporte. O encerramento voluntário está condicionado à ausência de pendências financeiras, cumprimento dos requisitos de rollover de bônus ativos e à conclusão do processo de KYC, quando necessário para liberação de saldo remanescente.

A 98a01 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de KYC;
• Uso de contas múltiplas;
• Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação de autoridades regulatórias competentes;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

A 98a01 disponibiliza seus serviços "no estado em que se encontram" (as is) e não garante que a plataforma estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. A plataforma envidará todos os esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas de conexão à internet do Usuário;
• Interrupções temporárias por manutenção programada ou emergencial;
• Resultados de apostas ou jogos, os quais são determinados por algoritmos certificados independentes da vontade da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso;
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 98a01 perante um Usuário individual excederá o valor equivalente aos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 98a01 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, interfaces, layouts, código-fonte e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 98a01 ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 98a01. Os nomes dos provedores de jogos e dos jogos em si são marcas registradas de seus respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 98a01 é regido pela nossa Política de Privacidade, documento complementar a estes Termos e que deve ser lido em conjunto com eles. A 98a01 atua em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e às demais normas aplicáveis ao tratamento de dados no Brasil.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria dos serviços oferecidos.

A 98a01 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de urgência regulatória ou de segurança, quando as alterações poderão ser implementadas imediatamente.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, sem qualquer penalidade.

Estes Termos e Condições serão interpretados e regidos de acordo com os princípios gerais do direito aplicáveis às relações de consumo e às plataformas de entretenimento digital. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente entre as partes serão submetidas, em primeira instância, ao processo de mediação interna da 98a01, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.

Para qualquer dúvida, reclamação ou solicitação relacionada a estes Termos, o Usuário poderá contatar nossa equipe de suporte por meio dos canais oficiais indicados na plataforma: Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou pelo e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail).